Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério público municipal da educação básica, para adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, da Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026, e da Medida Provisória nº1.334/2026, e dá outras providências.

Ementa: Concede Isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e pessoas com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) no município de Amaraji/PE e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS MENSAIS NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DESTINADA A CONSUMIDORES ADIMPLENTES, COM SORTEIO DE CAIXAS D’ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal "Defesa e Autoconfiança" - aulas de artes marciais nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Amaraji, voltadas aos alunos do 5º ao 9.º ano, com prioridade para meninas e adolescentes, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a denominação do Mercado Público Municipal de Amaraji, que passará a se chamar "Mercado Público Municipal Álvaro Soares
de Melo", e dá outras providências.

FIXA O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2026 DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI, ESTADO DE
PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Ementa: Institui feriado Municipal no dia 15 de janeiro, "DIA DE SANTO AMARO" COPDROEIRO MUNICIPAL, no município de Amaraji/PE e dá outras
providências.

PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARA]I, O USO DE ESCAPAMENTOS ADULTERADOS EM MOTOCICLETAS QUE PRODUZAM RUÍDOS EXCESSIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUÍÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE, A CAMPANHA " JANEIRO BRANCO ", A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE JANEIRO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTO DE APLAUSOS AO TRADICIONAL BLOCO `` LÁ VEM UDINHO ´´ QUE HÁ 28 ANOS ABRE OFICIALMENTE O CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, LEVANDO CULTURA, TRADIÇÃO E ALEGRIA.

VOTO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSIAS GOMES DA SILVA, NATURAL DE AMARAJI-PE, PELA SUA TRAJETÓRIA DE VIDA E PELA ATUAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO, TEM SE DESTACADO DE FORMA EXEMPLAR.