Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
EMENTA: Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério público municipal da educação básica, para adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, da Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026, e da Medida Provisória nº1.334/2026, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026 | Matéria para Leitura em Plenário | 24/02/2026
Observação