27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura

ATA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA.

VOTO DE APLAUSOS AO PROFESSOR DE DANÇA WELLINGTON MILHARES PELO SEU RELEVANTE SERVIÇO PRESTADO PROMOVENDO IMPACTO SOCIAL AOS AMARAJIENSES.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE TÁXI, POR MEIO VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, NO MUNICÍPIO DE AMARAJI, CONCESSÃO DE TERMO DE PERMISSÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amaraji, de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019.

EMENTA: Dispõe sobre a instituição de alíquota suplementar extraordinária de equilíbrio financeiro-atuarial, em favor do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amaraji - FUNPRAMA, e dá outras providências.