Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
89
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA À CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ADAPTADOS E INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESPECIALMENTE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA), E DEMAIS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação