Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TREINAMENTO ANUAL PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, FÍSICA E ABUSO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA ÀS REDES DE PROTEÇÃO AOS MENORES, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação