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ATAOR 1/2025 - Ata das Sessões Ordinárias
Ementa: Ata da 1º Reunião Ordinária de 2025
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: PLÉNÁRIO - PL
Status: Ata colocada para votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 2/2025 - Ata das Sessões Ordinárias
Ementa: Ata da segunda sessão ordinária de 2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: PLÉNÁRIO - PL
Status: Ata colocada para votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 3/2025 - Ata das Sessões Ordinárias
Ementa: Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2025
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 4/2025 - Ata das Sessões Ordinárias
Ementa: Ata da 4ª sessão Ordinária 2025
Apresentação: 18 de Março de 2025
Localização Atual: PLÉNÁRIO - PL
Status: Ata colocada para votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 5/2025 - Ata das Sessões Ordinárias
Ementa: Ata da 5º Sessão Ordinária de 2025
Apresentação: 24 de Março de 2025
Localização Atual: PLÉNÁRIO - PL
Status: Ata colocada para votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 6/2025 - Ata das Sessões Ordinárias
Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária do ano de 2025
Apresentação: 25 de Março de 2025
Localização Atual: PLÉNÁRIO - PL
Status: Ata colocada para votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 7/2025 - Ata das Sessões Ordinárias
Ementa: Ata da 7ª sessão ordinária do ano de 2025
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Localização Atual: PLÉNÁRIO - PL
Status: Ata colocada para votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 8/2025 - Ata das Sessões Ordinárias
Ementa: Ata da 8ª sessão ordinária.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Localização Atual: PLÉNÁRIO - PL
Status: Matéria para leitura e votação única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 9/2025 - Ata das Sessões Ordinárias
Ementa: ATA 9ª DA SESSÃO ORDINÁRIA.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Localização Atual: PLÉNÁRIO - PL
Status: Matéria para leitura e votação única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 10/2025 - Ata das Sessões Ordinárias
Ementa: ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Localização Atual: PLÉNÁRIO - PL
Status: Matéria para leitura e votação única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 11/2025 - Ata das Sessões Ordinárias
Ementa: ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Localização Atual: PLÉNÁRIO - PL
Status: Ata colocada para votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 12/2025 - Ata das Sessões Ordinárias
Ementa: ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Localização Atual: PLÉNÁRIO - PL
Status: Matéria colocada para votação única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 13/2025 - Ata das Sessões Ordinárias
Ementa: ATA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Localização Atual: PLÉNÁRIO - PL
Status: Matéria colocada para votação única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 14/2025 - Ata das Sessões Ordinárias
Ementa: ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Localização Atual: PLÉNÁRIO - PL
Status: Ata colocada para votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 15/2025 - Ata das Sessões Ordinárias
Ementa: ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Localização Atual: PLÉNÁRIO - PL
Status: Ata colocada para votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 16/2025 - Ata das Sessões Ordinárias
Ementa: ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Localização Atual: PLÉNÁRIO - PL
Status: Ata colocada para votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATAOR 17/2025 - Ata das Sessões Ordinárias
Ementa: ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Localização Atual: PLÉNÁRIO - PL
Status: Ata colocada para votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PAR 1/2025 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto do jurídico sobre o projeto de lei executivo n° 01/ 2025.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 1/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e organizacional do município de Amaraji/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 13:09:08
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado - Presidente não vota (Regimental)
Data Votação:
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PLE 2/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Regulamente e fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde ( ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Amaraji, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022 e o Decreto Federal nº 12.342/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 33/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 9:06:10
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 3/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ementa : Regulamenta o regime de contratação temporário no município de Amaraji - PE , e dá outras providencias .
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 9:17:19
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 4/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ementa : Institui a politica municipal de pagamento por serviços ambientais, cria o Programa Municipal de pagamento por serviços ambientais e dá outras providencias .
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 9:27:17
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 5/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EMENTA: Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, nos termos em que preceitua a lei Federal nº 11.738/2008, c/c a Portaria MEC nº77, de 29 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 49/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 16:31:05
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 6/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: "EMENTA: INSTITUI O "'PROGRAMA PAPEL PASSADO -PPP" DESTINADO A IMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI AS AÇÕES ES DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRlA URBANA (REURB), AUTORIZADAS PELA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11DE JULHO DE 2017".
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 17:35:05
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 7/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a conciliação, as medidas de eficiência e racionalização da atuação jurídica e judicial, mediante disciplinamento de hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Amaraji for parte e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 56/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 17:38:05
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 8/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a concessão de beneficio de horário especial para servidores públicos municipais que tenham filhos com deficiência ou detenha a
tutela, curatela ou guarda judicial de pessoa com deficiência e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 78/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 20:21:39
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLE 9/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 20:26:52
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 10/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - "Cuidar e Nutrir", que autoriza a distribuição gratuita de gêneros alimentícios às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Amaraji, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 80/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 20:33:42
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 11/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EMENTA: Institui o Prêmio por Participação em Campanhas de Vacinação no âmbito do Município de Amaraji, com natureza indenizatória, e dá
outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 81/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 20:38:34
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 12/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EMENTA: Estabelece o processo de seleção simplificada de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Amaraji-PE, tendo como critérios a avaliação de mérito e desempenho dos candidatos e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 82/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 20:44:06
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 13/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre criação, organização, currículo, carreira diferenciada de professores e equipe gestora e o funcionamento da educação em tempo integral nas escolas municipais de educação básica do município de Amaraji-PE e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 83/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 20:49:56
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 14/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE AS CONSIGUINAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AMARAJI / PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 10:46:59
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 15/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EMENTA: INSTITUI O REGIME DE PLANTÕES EXTRAORDINÁRIOS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 10:51:27
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 16/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 13:41:55
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 17/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EMENTA: ABRE O ORÇAMENTO VIRGENTE,CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 9:29:55
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 18/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EMENTA: Institui o Programa Habitacional de Amaraji - PROHABIT AMARAJI.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Protocolo: 99/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 9:40:06
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 19/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EMENTA: REORGANIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AMARAJI, INSTITUCIONALIZA SEU REGULAMENTO GERAL, INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 100/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 9:37:48
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Encaminhada as Comissões Pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLE 20/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EMENTA: Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Amaraji, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 101/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 9:40:33
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Encaminhada as Comissões Pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025
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PLE 21/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 112/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 17:39:28
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 22/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EMENTA: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda da Cidade de Amaraji/PE- REFIS AMARAJI 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 121/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 12:39:33
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLE 23/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE COMJUV, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - FUMJUV DO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 126/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 16:09:30
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Encaminhada as Comissões Pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLE 24/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 127/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 12:00:50
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 25/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE MOTO TÁXI, POR MEIO DE
MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE AMARA]I, CONCESSÃO DE TERMO DE PERMISSÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 12:09:42
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Encaminhada as Comissões Pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLE 26/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: EMENTA: INSTITUI O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 129/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 12:14:10
Autor:
Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Encaminhada as Comissões Pertinentes
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLL 1/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino ( FUTFEM ) e institui o Dia Municipal do Futebol Feminino no âmbito do Município de Amaraji.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 10:35:50
Autor:
Júlia de Berna
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLL 2/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe em âmbito municipal sobre o direito a horário especial ao servidor público portador de deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e dá providências correlatas.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 8:42:51
Autor:
Edson Enfermeiro
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLL 3/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a instituição do auxílio- alimentação aos parlamentares no âmbito do Poder Legislativo do Município de Amaraji e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 66/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 18:31:36
Autor:
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 4/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a gratuidade do transporte público para estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos dias de aplicação das provas, no âmbito do Município de Amaraji, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 85/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 20:55:36
Autor:
Júlia de Berna
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLL 5/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem
como impede nomeação e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 21:03:45
Autor:
Edson Enfermeiro
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLL 6/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A SALA LILÁS NO MUNICÍPIO DE AMARAJIPE, DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DA DIVERSIDADE, COM O OBJETIVO DE
PRESTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 21:05:43
Autor:
Júlia de Berna
Maria da Agricultura
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Texto Original
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