Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Protocolo: 95
Turno: -
Texto original
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EMENTA: INSTITUI O REGIME DE PLANTÕES EXTRAORDINÁRIOS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARAJI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2025 | Matéria colocada para votação única | 18/08/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Protocolo: 96
Turno: -
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025 | Matéria colocada para votação única | 18/08/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Edson Enfermeiro
Protocolo: 86
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem
como impede nomeação e dá outras providências. - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025 | Matéria colocada para votação única | 18/08/2025 - |
Aprovado por unanimidade |