Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata da 6ª Sessão Ordinária do ano de 2025 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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EMENTA: Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, nos termos em que preceitua a lei Federal nº 11.738/2008, c/c a Portaria MEC nº77, de 29 de janeiro de 2025 e dá outras providências. - |
Matéria lida |