Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO 2026.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TREINAMENTO ANUAL PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, FÍSICA E ABUSO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA ÀS REDES DE PROTEÇÃO AOS MENORES, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI A FESTA MUNICIPAL DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE AMARAJI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA À CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ADAPTADOS E INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESPECIALMENTE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA), E DEMAIS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS - PAMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.