Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2026
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TREINAMENTO ANUAL PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, FÍSICA E ABUSO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA ÀS REDES DE PROTEÇÃO AOS MENORES, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2026 | Matéria para Leitura em Plenário | 01/06/2026
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