Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR POLÍTICA PÚBLICA VOLTADA À CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ADAPTADOS E INCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESPECIALMENTE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( TEA), E DEMAIS CONDIÇÕES NEURODIVERGENTES NO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2026 | Matéria para Leitura em Plenário | 09/06/2026
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