Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS - PAMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2026 | Matéria para Leitura em Plenário | 09/06/2026
Observação