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DA COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, SOBRE O PROJETO DE LEI 010/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ROBERTO AZEVEDO DA SILVA.

Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá providências correlatas.

ALTERA DATA DE VENCIMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS NO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acrescenta o parágrafo único, ao Art. 4°, da lei Municipal n OO5/2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER TRANSPORTE PARA SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARAJI-PE E PARA DISTRIBUiÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

DETERMINA A VINCULAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES LOCALIZADA NA AV. AIRTON SENNA DO BRASIL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNiCíPIO DE AMARAJI-PE, TENDO COMO CRITÉRIOSA AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Estabelece o vencimentoComunitários de Saúde (ACS)e Agentes de Combateàs Endemias (ACE) do Município de AMARAl/-PE,repassados pela União aos Municípios, aos Estadose ao Distrito Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e dáoutras providências.

Institui Programa de Adimplemento do IPTU/2022, no Município de Amaraji-PE.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder : à abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do : Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação dos recursos pagos pela União Federal ao Município de Amaraji/PE a título de complementação do antigo FUNDEF- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, por via de Precatório Judicial, e dá outras providências.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO FEMINICIDIO EM AMARAJI PE.

INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE E PREVENÇÃO DOS PORTADORES DE ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESETAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

institui a semana municipal de valorização do professor no município de Amaraji PE

PROJETODE lEI Nº 010/2022 EMENTA - INSTITUI O MÊS ABRIL LARANJA PARA FINS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AMARAJI-PE.

EMENTA - Institui a "Semana de Conscientização sobre o Autismo" e cria o "Programa Municipal de Orientação sobre Autismo para profissionais das Áreas da Educação e Saúde".

EMENTA - INSTITUI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA MOTIVAÇÃO DA LEITURA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DESTINAÇÃO CORRETA DE LIXO NOS MUROS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE COMBATE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de lei que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a Regulamentar o transporte Municipal Universitário no Município de Amaraji e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI DE EMENDA A LEI ORGÂNICA QUE ALTERA O ART.1º

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO , NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE AMARAJI-PE,DO "PROGRAMA VEREADORES DO FUTURO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA; O Pátio de eventos de Amaraji - PE passará a ter o nome "VALMIR SOARES" e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 16 e 17, §1° e §r DO LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO QUE TANGE O NÚMERO DE VEREADORES E SEU PROCEDIMENTO

Requeiro a Mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental, solicitar que seja feito um Projeto de Resolução que concede o TfTULO Honorífico DE CIDADÃO AMARAJIENSE "AO PASTOR DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, SR. IZAQUE RICARDO.

Requeiro à Mesa Diretora depois de ouvido o Plenário na forma Regimental, que seja enviado ofício a Exma. Prefeita Aline Gouveia, solicitando um carro limpa fossa no Distrito de Demarcação, nas seguintes ruas; Rua do Campo, Tenente Pedro Chaves e nas demais ruas que necessitam , peço que seja atendido em caráter de urgência.

Requeiro à Mesa Diretora depois de ouvido o Plenário na forma Regimental, que seja enviado ofício a Exma. Prefeita Aline Gouveia, solicitando a criação de um Centro de Qualificação Tecnológica.

Requeiro à Mesa Diretora depois de ouvido o Plenário na forma Regimental, que seja enviado ofício a Exma. Prefeita Aline Gouveia, solicitando a mesma, melhoramento no atendimento as crianças com Autismo, principalmente na marcação de consultas.

solicitação a EXma. prefeita Aline Gouveia a padronização dos quebra- molas em toda cidade.

Requeiro à Mesa Diretora depois de ouvido o Plenário na forma Regimental, que seja enviado ofício a Exma. Prefeita Aline Gouveia, solicitando a disponibilização do ônibus amarelo escolar, para os alunos de cursos superior, até quando normalizar o contrato de um ônibus adequado.

Requeiro à Mesa Diretora depois de ouvido o Plenário na forma Regimental, que seja enviado ofício a Exma. Prefeita Aline Gouveia, solicitando a revogação da Lei Municipal Nº 016/2021 de autoria do Executivo, observando que a Lei impossibilita os direitos dos servidores municipais, neste caso proponho que tudo que foi retirado do Estatuto do Servidor passe a constar na Lei nO255/1998, que se trata do Plano de cargos e Carreiras do Magistério, com isso os professores assim ficariam resguardados. Assim como os demais servidores teriam os seus direitos assegurados.

Requeiro à Mesa Diretora depois de ouvido o Plenário na forma Regimental, que seja enviado ofício a Exma. Prefeita Aline Gouveia, solicitando a revogação da Lei Municipal Nº 016/2021 de autoria do Executivo, observando que a Lei impossibilita os direitos dos servidores municipais, neste caso proponho que tudo que foi retirado do Estatuto do Servidor passe a constar na Lei nO255/1998, que se trata do Plano de cargos e Carreiras do Magistério, com isso os professores assim ficariam resguardados. Assim como os demais servidores teriam os seus direitos assegurados.

Requeiro a Mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental, solicitar a Exma. Prefeita Sra. Aline Gouveia , que seja perfurado poços no bairro Recanto dos pássaros e que seja feito um chafariz na localidade, como também a reforma dos chafarizes do Bairro Alice Batista.

Requeiro a Mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Exma. Prefeita Sra. Aline Gouveia , solicitando que seja feito PARADAS DE ÔNIBUS , sentido Amaraji à Chá grande.

Requeiro a Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Educação , solicitando que seja enviado a esta casa a relação de todos os motoristas da rede municipal de Educação,assim também copias em anexo dos seus respectivos documentos onde demonstre a qualificação destes funcionários ,que estejam aptos a manusear cada veiculo.

Requeiro a Mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Educação , solicitando que seja enviado a esta casa cópias dos contratos de locação dos ônibus universitários do nosso município.

Requeiro a Mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Exma. Prefeita Sra. Aline Gouveia ,solicitando que seja feito o conserto da ponte que dá acesso aos assentamentos, Não Pensei, Estivas e Riachão do Norte.

Requeiro a Mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Exma. Prefeita Sra. Aline Gouveia juntamente a Secretaria de Obras, solicitando que seja feito uma ponte na última rua da Vila da Conceição sentido a miquilina, pois quando chove, os moradores não consegue trafegar e cada vez mais a chuva vai devastando o caminho , e os moradores correm o risco de entrar água em suas casas.

REQUERIMENTO N°026/2022 Requeiro a Mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Secretaria de Obras, solicitando que seja feito o reparo do calçamento na Rua "O" no bairro Vila da Conceição.

Requeiro a Mesa depois de ouvido o Plenário na forma regimental, que seja enviado ofício a Exrn". Prefeita Aline Gouveia, solicitando que veja a possibilidade de contratar mais médicos especialistas em Psicologia e Fisioterapeuta, devido a grande demanda de pacientes.

Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício a Exmª. Prefeita Srtª. Aline de Andrade Gouveia, pedindo para que seja adquirido carro e moto para a Secretaria Municipal de Agricultura, pois é necessário para dá condições de trabalho a equipe da referida Secretaria e melhorar o atendimento e acompanhamento aos nossos Produtores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji, em 13 de junho de 2022.

Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício a Exmª. Prefeita Srtª. Aline de Andrade Gouveia e ao Secretário de Infraestrutura o Sr. Edilson, reiterando os requerimentos anteriores para que seja feita a boeira antes da ponte de ferro, próximo a cocheira do senhor Mancinho, local onde antes existia uma boeira que no período das chuvas melhora o escoamento do fluxo de água do rio evitando que entre na casa dos moradores, diminuindo os danos causados pelas enchentes, esse requerimento é um pedido dos moradores da referida localidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji, em 13 de junho de 2022.

Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício a Exmª. Prefeita Srtª. Aline de Andrade Gouveia, reiterando os requerimentos anteriores para que seja dada uma atenção especial e mais agilidade no levantamento e na liberação dos Precatórios do FUNDEF, pois os Professores aguardam a muito tempo ansiosos pelos seus direitos, esse requerimento é um pedido de vários professores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji, em 13 de junho de 2022.

Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício a Exmª. Prefeita Srtª. Aline de Andrade Gouveia e ao Secretário de Agricultura o Sr. Severino Rufino, reiterando os requerimentos anteriores para que ao cessar as chuvas seja intensificado o piçarramento dos pontos críticos em toda área rural, pois boa parte do trabalho realizado até o momento foi danificado pelas chuvas em excesso e também devido a falta de conservação de boeiros e das linhas dágua, lembrando que vinha sendo realizado um belíssimo trabalho e que continue sendo realizado com a parceria das associações e dos produtores, para que cada vez mais suas dificuldades sejam minimizadas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji, em 13 de junho de 2022.

Requeiro a mesa depois de ouvir o Plenário na forma regimental que seja enviado ofício a Exma. Prefeita Srtª. Aline de Andrade Gouveia e ao Secretário de Infraestrutura o Sr. Edilson, que seja realizado o saneamento e o calçamento do Bairro Recanto dos Pássaros, esse requerimento é um pedido de vários moradores da referida comunidade que sofrem com dificuldades de acesso e no período das chuvas as ruas ficam intransitáveis até para os pedestres. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Amaraji, em 13 de junho de 2022.