Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025
EMENTA: REORGANIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AMARAJI, INSTITUCIONALIZA SEU REGULAMENTO GERAL, INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025 | Matéria colocada para votação única | 11/12/2025
Observação