1 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Número de Protocolo: 100
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EMENTA: REORGANIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AMARAJI, INSTITUCIONALIZA SEU REGULAMENTO GERAL, INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado - Presidente não vota (Regimental)
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2025
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Número de Protocolo: 154
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EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 77 de 2025
Autor: Evandro da Destilaria
Número de Protocolo: 152
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SOLICITA AO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL ABIMAEL SANTOS, QUE INTERCEDA A EXMA. SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO RAQUEL LYRA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA PE-63, NO TRECHO QUE CORRESPONDE À AVENIDA AIRTON SENA, EM AMARAJI-PE.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 78 de 2025
Autor: Júlia de Berna
Número de Protocolo: 157
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SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARAJI A REALIZAÇÃO DAS DEVIDAS REQUALIFICAÇÕES E MELHORIAS ESTRUTURAIS NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 79 de 2025
Autor: Deinha da Demarcação
Número de Protocolo: 158
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ILUMINAÇÃO NAS SEDES RURAIS, MANUTENÇÃO PREVENTIVADA REDE, SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS, CONFORME A NECESSIDADE IDENTIFICADA EM CADA SEDE.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 80 de 2025
Autor: Deinha da Demarcação
Número de Protocolo: 159
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DA BANDEIRA, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE APARELHOS PARA EXERCÍCIOS FÍSICOS.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 81 de 2025
Autor: Maria da Agricultura
Número de Protocolo: 160
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE ANIMAL, COM ATENDIMENTOS CIRÚRGICOS E CLÍNICOS.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 82 de 2025
Autor: Maria da Agricultura
Número de Protocolo: 161
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SOLICITA AO SR. PREFEITO FLÁUCIO ARAÚJO UMA REFORMA NO PORTAL DA CIDADE, INCLUINDO O NOME DA CIDADE, O MESMO SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇOES.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 83 de 2025
Autor: Maria da Agricultura
Número de Protocolo: 162
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO , A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA, QUE SEJA REALIZADA A RECONSTRUÇÃO DE UMA BUEIRA NO ENGENHO QUARESMA .
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 84 de 2025
Autor: Evandro da Destilaria
Número de Protocolo: 163
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SOLICITANDO AO PODER EXECUTIVO MEDIDAS URGENTES RELACIONADAS AOS CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA EM NOSSO MUNÍCIPIO.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 85 de 2025
Autor: Deinha da Demarcação
Número de Protocolo: 164
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DO NOSSO MUNÍCIPIO.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 86 de 2025
Autor: Edson Enfermeiro
Número de Protocolo: 166
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SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ALUGUÉIS DE VEÍCULOS E IMÓVEIS.
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Aprovado por unanimidade
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