Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE MOTO TÁXI, POR MEIO DE
MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE AMARA]I, CONCESSÃO DE TERMO DE PERMISSÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2025 | Matéria para Leitura em Plenário | 01/09/2025
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