Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025
Regulamente e fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde ( ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Amaraji, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022 e o Decreto Federal nº 12.342/2024, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025 | Matéria para Leitura em Plenário | 17/03/2025
Observação