Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

DENOMINA E DELIMITA BAIRROS E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, INSTITUI CODIFICAÇÃO MUNICIPAL DE LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério público municipal da educação básica, para adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, da Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026, e da Medida Provisória nº1.334/2026, e dá outras providências.

FIXA O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2026 DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI, ESTADO DE
PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUÍÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE, A CAMPANHA " JANEIRO BRANCO ", A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE JANEIRO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.