Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Protocolo: 101
Turno: -
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EMENTA: Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Amaraji, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025 | Matéria colocada para votação única | 29/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Protocolo: 126
Turno: -
Texto original
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE COMJUV, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - FUMJUV DO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025 | Matéria colocada para votação única | 29/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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EMENTA: INSTITUI O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025 | Matéria colocada para votação única | 29/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Protocolo: 146
Turno: -
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025 | Matéria colocada para votação única | 29/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Protocolo: 147
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SOLTURA DE ANIMAIS EM RODOVIAS E VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025 | Matéria colocada para votação única | 29/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Protocolo: 119
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 103/2019. - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025 | Matéria colocada para 2ª Votação e Aprovação | 29/09/2025 - |
Aprovado por unanimidade |