Requerimento nº 14 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

14

Data de Apresentação

17/03/2026

Número do Protocolo

33

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

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    Indexação

    Observação

    Protocolo: 33/2026, Data Protocolo: 17/03/2026 - Horário: 9:07:53
    Data Votação: 17 de Março de 2026