Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS MENSAIS NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DESTINADA A CONSUMIDORES ADIMPLENTES, COM SORTEIO DE CAIXAS D’ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação