| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria colocada para votação única |
2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Turno:
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EMENTA: Concede reajuste de vencimentos aos profissionais do magistério público municipal da educação básica, para adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional- PSPN, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, da Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026, e da Medida Provisória nº1.334/2026, e dá outras providências.
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Matéria colocada para votação única |
3 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Eliseu da Banana
Turno:
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DENOMINA E DELIMITA BAIRROS E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, INSTITUI CODIFICAÇÃO MUNICIPAL DE LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria colocada para votação única |
4 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025/2026) - MD26
Turno:
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FIXA O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O ANO DE 2026 DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI, ESTADO DE
PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Matéria colocada para votação única |
5 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Júlia de Berna
Turno:
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUÍÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria para leitura e votação única |
6 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Deinha da Demarcação
Turno:
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE, A CAMPANHA " JANEIRO BRANCO ", A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE JANEIRO, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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