Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025 em 14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025
EMENTA: Dispõe sobre a gratuidade do transporte público para estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos dias de aplicação das provas, no âmbito do Município de Amaraji, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025 | Matéria para Leitura em Plenário | 11/08/2025
Observação