Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025
EMENTA: REORGANIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE AMARAJI, INSTITUCIONALIZA SEU REGULAMENTO GERAL, INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2025 | Matéria para Leitura em Plenário | 04/08/2025
Observação