Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2024 em 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2024
Altera o art.11, I da Lei 60 de 23 de agosto de 2024 que Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à saúde- APS, no âmbito do sistema Único de Saúde(SUS), que autoriza o pagamento da Gratificação por Desempenho na atenção Primária à Saúde, e dá outras providências .
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 14/11/2024
Observação