Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2024 em 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2024
PROJETO DE LEI DENOMINADO "TORRÃO BENDITO", DISPÕE SOBRE O USO E PADRONIZAÇÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO COMO ESTABELECIDO NA LEI Nº22/1964, DEVENDO PREDOMINAR NAS PLACAS, PEÇAS PUBLICITÁRIAS , UNIFORMES, IDENTIFICAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE AMARAJI.
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Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 11/11/2024
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