Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025

EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - "Cuidar e Nutrir", que autoriza a distribuição gratuita de gêneros alimentícios às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Amaraji, e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025 | Matéria para Leitura em Plenário | 09/06/2025

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