Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

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Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025 | Matéria para Leitura em Plenário | 09/06/2025

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