Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
EMENTA: Institui diretrizes programáticas e orientadoras para a atuação do Município de Amaraji no âmbito da política pública de enfrentamento à
violência contra as mulheres, em consonância com a Lei Federal nº 14.899/2024, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026 | Matéria para Leitura em Plenário | 13/04/2026
Observação