Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026
“Dispõe em âmbito municipal a Criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e à Saúde da Mulher do Município de Amaraji e dá providências correlatas”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2026 | Matéria para Leitura em Plenário | 30/03/2026
Observação