1 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2025
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Número de Protocolo: 55
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"EMENTA: INSTITUI O "'PROGRAMA PAPEL PASSADO -PPP" DESTINADO A IMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI AS AÇÕES ES DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRlA URBANA (REURB), AUTORIZADAS PELA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11DE JULHO DE 2017".
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2025
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Número de Protocolo: 56
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Dispõe sobre a conciliação, as medidas de eficiência e racionalização da atuação jurídica e judicial, mediante disciplinamento de hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Amaraji for parte e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento nº 42 de 2025
Autor: Júlia de Berna
Número de Protocolo: 68
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SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ACESSO AO ENGENHO PRATA GRANDE.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 43 de 2025
Autor: Júlia de Berna
Número de Protocolo: 69
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SOLICITAÇÃO DE UM ESPAÇO DE VELÓRIO, UTILIZANDO O PRÉDIO DESATIVADO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 44 de 2025
Autor: Deinha da Demarcação
Número de Protocolo: 70
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SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE DEMARCAÇÃO.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 45 de 2025
Autor: Deinha da Demarcação
Número de Protocolo: 71
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SOLICITA A REALIZAÇÃO DA REFORMA DO PSF 4 NO DISTRITO DE DEMARCAÇÃO, E NO REFERIDO POSTO A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE FISIOTERAPIA.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 46 de 2025
Autor: Ricardo de Pimpão
Número de Protocolo: 72
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SOLICITO QUE SEJA INSERIDO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO QUE ATUAM DIRETAMENTE EM SALA DE AULA COM CRIANÇAS NEURODIVERGENTES.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 47 de 2025
Autor: Ricardo de Pimpão
Número de Protocolo: 73
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SOLICITO A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS PADRONIZADOS PARA OS VENDEDORES AMBULANTES, E OS MESMOS SEJAM INCLUIDOS NO FORNRCIMENTO DE ALIMENTOS E BEBIDAS NOS EVENTOS MUNICIPAIS.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 48 de 2025
Autor: Ricardo de Pimpão
Número de Protocolo: 74
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SOLICITO A ISENÇÃO DA COBRANÇA DA CONTA DE ÁGUA PARA OS IDOSOS RESIDENTES NA VILA SÃO VICENTE DE PAULA.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 49 de 2025
Autor: Maria da Agricultura
Número de Protocolo: 75
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SOLICITO O PIÇARRAENTO EMERGENCIAL NOS PONTOS CRÍTICOS DO ASSENTAMENTO RAÍZ DE DENTRO, ENGENHO RAÍZ NOVA E ENGENHO CAXIAS.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 50 de 2025
Autor: Maria da Agricultura
Número de Protocolo: 76
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SOLICITO O PIÇARRAMENTO EMERGENCIAL NOS PONTOS CRÍTICOS DO ENGENHO PRATA GRANDE, PRATINHA E DUAS PEDRAS.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 51 de 2025
Autor: Eliseu da Banana
Número de Protocolo: 77
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SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NAS EXTREMIDADES DA AVENIDA JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES E AVENIDA AIRTON SENA .
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Aprovado por unanimidade
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