Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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Ementa : Regulamenta o regime de contratação temporário no município de Amaraji - PE , e dá outras providencias . - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025 | Matéria colocada para votação única | 07/04/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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EMENTA: Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, nos termos em que preceitua a lei Federal nº 11.738/2008, c/c a Portaria MEC nº77, de 29 de janeiro de 2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025 | Matéria colocada para 1ª Votação | 07/04/2025 - |
Aprovado por unanimidade |