SAPL - Câmara Municipal de Amaraji

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 45 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 91, de 30 de setembro de 2025 Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a proibição de soltura de animais em rodovias e vias urbanas do Município de Amaraji/PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 30 de setembro de 2025 Ementa: EMENTA: Institui o Fundo Municipal de Educação no âmbito do Município de Amaraji e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 30 de setembro de 2025 Ementa: EMENTA: INSTITUI O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 30 de setembro de 2025 Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE COMJUV, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - FUMJUV DO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 30 de setembro de 2025 Ementa: EMENTA: Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Amaraji, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicionais especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 85, de 02 de setembro de 2025 Ementa: EMENTA: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda da Cidade de AmarajilPE - REFIS AMARAJI 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 26 de agosto de 2025 Ementa: EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 25 de agosto de 2025 Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 19 de agosto de 2025 Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 19 de agosto de 2025 Ementa: EMENTA: Institui o Regime de Plantões Extraordinários no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Amaraji, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 12 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI O PRÊMIO POR PARTICIPAÇÃO EM CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, COM NATUREZA INDENIZATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 12 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 21 de julho de 2025 Ementa: EMENTA: ABRE O ORÇAMENTO VIRGENTE, CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 77, de 21 de julho de 2025 Ementa: EMENTA: Institui o Programa Habitacional de Amaraji - PROHABIT AMARAJI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 13 de junho de 2025 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG Ementa: Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Amaraji/PE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 13 de junho de 2025 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG Ementa: Dispõe sobre criação, organização, currículo, carreira diferenciada de professores e equipe gestora e o funcionamento da educação em tempo integral nas escolas municipais de educação básica do município de Amaraji-PE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 13 de junho de 2025 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG Ementa: Estabelece o processo de seleção simplificada de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Amaraji-PE, tendo como critérios a avaliação de mérito e desempenho dos candidatos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 13 de junho de 2025 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - "Cuidar e Nutrir", que autoriza a distribuição gratuita de gêneros alimentícios às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Amaraji, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 06 de junho de 2025 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG Ementa: "EMENTA: INSTITUI O "PROGRAMA PAPEL PASSADO -PPP", DESTINADO A IMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, AS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), AUTORIZADAS PELA LEI FEDERAL NQ 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 06 de junho de 2025 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG Ementa: EMENTA : DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS MEDIDAS DE EFICIÊNCIA E RACIONALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO JURÍDICA E JUDICIAL, MEDIANTE DISCIPLINAMENTO DE HIPÓTESES DE ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA RECURSAL E DE CONTESTAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE AMARAJI POR PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 29 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG Ementa: EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 29 de maio de 2025 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXILIO - ALIMENTAÇÃO AOS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE AMARAJI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 09 de abril de 2025 Ementa: EMENTA: REGULAMENTA O REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIO NO MUNiCíPIO DE AMARAJI- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 09 de abril de 2025 Ementa: EMENTA: REGULAMENTA E FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNICÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, EM CONFORMIDADE COM A NEMENDA CONSTITUCIONAL N°120/2022 E O DECCRETO FEDERAL N°12.342/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 08 de abril de 2025 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL - PM Ementa: EMENTA: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, C/C A PORTARIA MEC Nº 77, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 20 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE AMARAJI - PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de fevereiro de 2025 Órgão: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG Ementa: EMENTA: Dispõe sobre os dias e horários de realização das sessões ordinárias da desta Câmara Municipal e Vereadores, altera o Art. 3o da Resolução 002/2009 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: TORRÃO BENDITO", dispõe sobre o uso e padronização das cores oficiais do município como estabelecido na Lei 22/1964, devendo predominar nas placas, peças publicitárias, uniformes, identificação de bens imóveis e móveis pertencentes ao Município de Amaraji. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: Revisa, para o exercício de 2025, o plano plurianual 2021/2025 do município de Amaraji-PE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 12 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Amaraji, Pernambuco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 23 de agosto de 2024 Ementa: Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 22 de abril de 2024 Ementa: Define a data de criação da Creche Municipal Menino Jesus e Creche Sementes do Amanhã e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 15 de abril de 2024 Ementa: EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 11 de março de 2024 Ementa: Define a data de criação da Escola Municipal Nova e Escola de Música, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 11 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a oficialização da extinção de 06 (seis) Unidades Escolares Municipais já desativadas e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Gestores dos Fundos e das Autarquias Municipais, bem como os Procuradores e Assessores Jurídicos Municipais a celebrarem acordos em processos administrativos e transacionarem em processos judiciais em que o Ente Público for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 27 de fevereiro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre a concessão de aumento da Classe Docente do Quadro de efetivos do Magistério da Educação Básica e dá providências correlatas". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 19 de setembro de 2023 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL - PM Ementa: EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. no Município de Amaraji e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 10 de dezembro de 2021 Ementa: EMENTA: Institui o Projeto "AmarCÃO "com intuito de alimentar os cães de rua do nosso município e dar outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 16 de setembro de 2021 Ementa: EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA NASCENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 30 de julho de 2021 Ementa: EMENTA: "DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI "(TEA)MARAJ" QUE INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA" NO MUNiCíPIO DE AMARAJI, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4CR, de 19 de dezembro de 2008 Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL - PM Ementa: EMENTA: CRIA O PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 45 normas.