Lei Ordinária nº 77, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
77
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENTA: Institui o Programa Habitacional de Amaraji - PROHABIT AMARAJI
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica