Lei Ordinária nº 66, de 09 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
66
Ano
2025
Data
09/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENTA: REGULAMENTA E FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNICÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE AMARAJI, EM CONFORMIDADE COM A NEMENDA CONSTITUCIONAL N°120/2022 E O DECCRETO FEDERAL N°12.342/2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica