Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera as leis, lei Municipal nQ 362/2006 e lei 475/2015 que cria o
Conselho Tutelar de Amaraji - Pernambuco e dá outras providências.
Conselho Tutelar de Amaraji - Pernambuco e dá outras providências.
Indexação
Observação