Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE POSSUAM ESTAMPIDO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE, ABRE EXCEÇÃO PARA AS APRESENTAÇÕES DE BACAMARTEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação