Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
48
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: Institui diretrizes programáticas e orientadoras para a atuação do Município de Amaraji no âmbito da política pública de enfrentamento à
violência contra as mulheres, em consonância com a Lei Federal nº 14.899/2024, e dá outras providências.
violência contra as mulheres, em consonância com a Lei Federal nº 14.899/2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação