Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/05/2026 | PREFEITURA MUNICIPAL - PM | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG | Proposição transformada em lei |
| 03/03/2026 | PLÉNÁRIO - PL | PREFEITURA MUNICIPAL - PM | Matéria enviada para Sanção do Executivo |
| 02/03/2026 | CASDH - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS | PLÉNÁRIO - PL | Matéria para leitura e votação única |
| 26/02/2026 | PLÉNÁRIO - PL | CASDH - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS | Encaminhada as Comissões Pertinentes |
| 23/02/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG | PLÉNÁRIO - PL | Matéria para Leitura em Plenário |