Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
147
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SOLTURA DE ANIMAIS EM RODOVIAS E VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
COM DISPENSA DO PARECER, FOI COLOCADO PRA VOTAÇÃO E APROVADO.
TRANSFORMOU-SE NA LEI 091/2025.
TRANSFORMOU-SE NA LEI 091/2025.