Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
57
Data de Apresentação
14/11/2024
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art.11, I da Lei 60 de 23 de agosto de 2024 que Regulamenta, no âmbito do Município de Amaraji-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à saúde- APS, no âmbito do sistema Único de Saúde(SUS), que autoriza o pagamento da Gratificação por Desempenho na atenção Primária à Saúde, e dá outras providências .
Indexação
Observação