PLL 8
2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026
Autor:Maria da Agricultura
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE, A QUAL FICARÁ VINCULADA A GUARDA MUNICIPAL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Encaminhada as Comissões Pertinentes
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Não definida.
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PLL 7
2026 - Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026
Autor:Júlia de Berna
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE, BEM COMO REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 12.845, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 (LEI DO MINUTO SEGUINTE), DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Encaminhada as Comissões Pertinentes
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Não definida.
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