Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025
EMENTA: Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, nos termos em que preceitua a lei Federal nº 11.738/2008, c/c a Portaria MEC nº77, de 29 de janeiro de 2025 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2025 | Matéria colocada para 2ª Votação e Aprovação | 07/04/2025
Observação