Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer das Comissões nº 2 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer das Comissões nº 2 de 2025
EMENTA: Regulamenta e fixa o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Amaraji, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022 e o Decreto Federal nº 12.342/2024 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer das Comissões nº 2 de 2025 | Matéria colocada para votação única | 24/03/2025
Observação