Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2026
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE POSSUAM ESTAMPIDO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE, ABRE EXCEÇÃO PARA AS APRESENTAÇÕES DE BACAMARTEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2026 | Matéria para Leitura em Plenário | 08/06/2026
Observação