Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2026
INSTITUI, EM ÂMBITO MUNICIPAL A POLÍTICA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA NAS ESCOLAS, DENOMINADA "TRÂNSITO PARA A VIDA "
DISPONDO TAMBÉM SOBRE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, PREVENÇÃO DE ACIDENTES, FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA INTELIGENTE, REDUÇÃO DE VELOCIDADE EM ÁREAS ESCOLARES E DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2026 | Matéria para Leitura em Plenário | 01/06/2026
Observação