Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Protocolo: 156
Turno: -
Texto original
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EMENTA: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amaraji, de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019. - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025 | Matéria colocada para 2ª Votação e Aprovação | 15/12/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Protocolo: 165
Turno: -
Texto original
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EMENTA: Dispõe sobre a instituição de alíquota suplementar extraordinária de equilíbrio financeiro-atuarial, em favor do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Amaraji - FUNPRAMA, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2025 | Matéria colocada para 2ª Votação e Aprovação | 15/12/2025 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Protocolo: 145
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE TÁXI, POR MEIO VEÍCULOS
AUTOMOTIVOS, NO MUNICÍPIO DE AMARAJI, CONCESSÃO DE TERMO DE PERMISSÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025 | Matéria colocada para 2ª Votação e Aprovação | 15/12/2025 - |
Aprovado por unanimidade |