Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Protocolo: 80
Turno: -
Texto original
|
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - "Cuidar e Nutrir", que autoriza a distribuição gratuita de gêneros alimentícios às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Amaraji, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025 | Matéria colocada para votação única | 12/06/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Protocolo: 82
Turno: -
Texto original
|
EMENTA: Estabelece o processo de seleção simplificada de gestores das unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Amaraji-PE, tendo como critérios a avaliação de mérito e desempenho dos candidatos e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025 | Matéria colocada para votação única | 12/06/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Protocolo: 83
Turno: -
Texto original
|
EMENTA: Dispõe sobre criação, organização, currículo, carreira diferenciada de professores e equipe gestora e o funcionamento da educação em tempo integral nas escolas municipais de educação básica do município de Amaraji-PE e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025 | Matéria colocada para votação única | 12/06/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Fláucio de Araújo Guimarães - Prefeito
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
|
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS CONSIGUINAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AMARAJI / PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025 | Matéria para leitura e votação única | 13/06/2025 - |
Aprovado por unanimidade |